LOTE 01: Nº PROCESSO: 0010206-44.2019.5.15.0041 – EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PIRICO; EXECUTADO: VIACAO PIRACEMA DE TRANSPORTE LTDA +03. Nove lotes de terreno sob nºs 01, 02, 03, 04, 06, 07, 20, 21, e 22 da quadra “C”, do loteamento denominado Jardim Lucila, situado nos Bairros do Ribeirão, Morro Grande e Mandiocal, nesta cidade de Tatuí – SP, perímetro urbano, formando um conjunto com a área de 2.699,22 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se na Rua Medardo da Costa Neves, ex-rua 02, junto às divisas do lote 08 e com este segue dividindo na distância de vinte e nove metros; deflete à esquerda e segue dividindo com o lote 08, na distância de dez metros; deflete à direita e segue dividindo com o lote nº 23, na distância de vinte e nove metros, até encontrar a Rua Roque Negrão Filho, ex-rua 03, deflete à direita e com esta rua segue dividindo na distância de quarenta e quatro metros; faz canto curvilíneo à direita e segue até encontrar a Avenida Marginal Dr. Olavo Ribeiro de Souza, ex Avenida Manduca e com esta Avenida segue dividindo na distância de quarenta metros; deflete à direita em linha curvilínea e segue até encontrar a Rua Medardo da Costa Neves, com a qual segue dividindo na distância de trinta e quatro metros, até encontrar as divisas do lote nº 08, ponto de partida; lotes esses cadastrados na Prefeitura Municipal sob nºs 05.02.00100005, 05.02.0010.0004, 05.02.0010.0003, 05.02.00100002, 05.02.0208.0031, e 05.02.0237.0028 – exercício de 1.988. Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 119990.2.0029889-39. Imóvel matriculado sob nº 29.889 do RGI de Tatuí – SP. OBS: 1) Conforme Av.12/29.889 o imóvel encontra-se atualmente cadastrado sob nº 0010.0069 no site da Prefeitura Municipal de Tatuí-SP. 2) Conforme Auto de Avaliação consta que o imóvel possui área total do terreno 2.651,00 m², possui rua pavimentada. No terreno não há construções, apenas uma lava rápida abandonado. Imóvel localizado de frente para a Avenida Olavo Ribeiro de Souza, ocupando uma quadra inteira, esquina com as Ruas Doutor Roque Negrão Medardo da Costa Neves. 3) Conforme Auto de Avaliação o imóvel encontra-se com as seguintes inscrições cadastrais nº 0010.0005, 001004, 0010.0003, 0010.0002, 0237.0028, 0208.0031. 3) Conforme Certidão do Oficial de Justiça encartado nos autos sob ID. 99f1254, o imóvel encontra-se emprestado para algumas empresas de ônibus guardarem veículos no local e que os veículos particulares pertencem aos motoristas dessas empresas. ÔNUS: 1) Conforme Av.06/29.889 consta EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 1010709-87.2020.8.26.0451 pela 4ª Vara Cível de Piracicaba – SP. 2) Conforme Av.13/29.889 consta PENHORA no processo nº 0010206-44.2019.5.15.0041 pela Vara do Trabalho de Itapetininga – SP, e houve reconhecimento de fraude à execução na transmissão do R.11, conforme decisão sob ID. 2abfaed. 3) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Tatuí – SP, em 22/07/2025 para os cadastros nºs 0010.0005; 0010.0004; 0010.0003; 0010.0002; 0237.0028 e 0208.0031, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 12.286,71; R$ 9.940,82; R$ 9.952,17; R$ 9.770,81; R$ 19.233,94 e R$ 14.163,32, respectivamente, totalizando R$ 75.347,77. Avaliado em 26/05/2023 em R$ 3.301.820,00 (três milhões, trezentos e um mil e oitocentos e vinte reais). Valor mínimo: R$ 1.650.910,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil e novecentos e dez reais). Depositário: Viação Piracema de Transporte Ltda.