LOTE 02: N° PROCESSO: 0001428-60.2012.5.15.0064 – EXEQUENTE: RONALDO MOTA FERREIRA; EXECUTADO: UNIÃO BENEFICENTE DE COND. DE TRENS E DEMAIS FER. DA EFSJ. Um imóvel, localizado na Avenida Vereador Casimiro Guimarães Júnior nº 433, Balneário Auri Verde (lado morro), zona 3, Rodovia até Serra do Mar, Itanhaém – SP, constituído pelos Lotes 01 e 02, da quadra 3-A, que assim se descrevem: A) O lote de terreno nº 01 da quadra 3-A, do BALNEÁRIO AURI VERDE, município de Itanhaém-SP, medindo 3,75 ms de frente para a Rua Cinco; 14,13 ms em curva, na esquina formada pelas Ruas Cinco e Onze; 25,00 ms da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua Cinco olha para o imóvel, onde confina com o lote 2; 16,00 ms do lado esquerdo, onde confina com a Rua Onze; e, 12,75 ms de largura nos fundos, onde confina com o lote 3, encerrando a área de 302,00 ms². Imóvel matriculado sob nº 102.066 do RGI de Itanhaém – SP. OBS: Conforme Av.02/102.066 consta ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO antiga Rua Onze teve sua denominação alterada para Rua Vereador Casimiro Guimarães Júnior. ÔNUS: 1) Conforme R.05/102.066 consta PENHORA no processo nº 00.045/1998-2 pela Vara do Trabalho de Itanhaém-SP. 2) Conforme Av.06/102.066 consta PENHORA no processo nº 0001428-60.2012.5.15.0064 pela Vara do Trabalho da Comarca de Itanhaém – SP. B) O lote de terreno nº 02 da quadra 3-A, do BALNEÁRIO AURI VERDE, município de Itanhaém-SP, medindo 12,75 ms de frente para a Rua Cinco, por 25,00 ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 318,75 ms2, confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com propriedade de José de Maria; do lado esquerdo com o lote 1 e nos fundos com o lote 3. Imóvel matriculado sob nº 102.067 do RGI de Itanhaém – SP. OBS: 1) Conforme certidão ID 49011b3, consta que as matrículas 102.066 e 102.067 constituem um imóvel indivisível. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação os dois imóveis (M. 102.066 e 102.067 do RGI de Itanhaém – SP) comportam um total de 9 suítes térreas de alvenaria com área de serviço, um salão grande de alvenaria no meio dos dois lotes e uma casa térrea de alvenaria na frente, composta por 2 suítes, sala, cozinha, e uma área de serviço. Todos sem laje e cobertos com telhas W. Na frente há uma área coberta com 8 vagas de garagem. Em algumas partes do terreno o chão está afundado, os imóveis estão situados a Avenida Vereador Casimiro Guimarães Júnior, 433, Balneário Auri Verde (lado morro), Itanhaém – SP, a avenida é pavimentada e servida de rede elétrica, telefone, água, iluminação pública, limpeza urbana e coleta de lixo. O imóvel encontra-se ocupado pelo reclamante e sua esposa Joana Alves Marques Ferreira. 3) Conforme Certidão de Valor Venal expedida pela Prefeitura Municipal de Itanhaém-SP, os imóveis possem área total de 620,75m² e construída de 370,49m², com inscrição cadastral sob nº 053.003.001.0000.064794. ÔNUS: 1) Conforme Av.04/102.067 consta PENHORA no processo nº 0001428-60.2012.5.15.0064 pela Vara do Trabalho de Itanhaém – SP.  2) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Itanhaém – SP, em 27/10/2025, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 266.877,02. Avaliado em 27/08/2024 em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Depositária: União Beneficente de Condutores de Trens e Demais Ferroviários da Estrada de Ferro Santos Jundiaí.