LOTE 01: N° PROCESSO: 0000281-88.2012.5.15.0002 – EXEQUENTE: PAULO FERNANDES PEREIRA; EXECUTADO: REMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA +07. OS DIREITOS do LOTE DE TERRENO SOB N°. 33 da quadra C, do Módulo 30, situado na Rua Aprovada 440, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, medindo 15,00 metros em curva de frente, 34,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, e 12,39 metros em curva nos fundos, encerrando a área de 465,61m2, confrontando pela frente com a mencionada rua, do direito com o lote 32, do lado esquerdo com o sistema de recreio e nos fundos com o sistema de recreio. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Bertioga sob n° 97.293.033.000. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) n° 111443.2.0046348-89. Imóvel matriculado sob n° 46.348 do 1º RGI de Santos – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Reavaliação consta que sobre o lote foi edificada uma casa térrea, tipo pré moldada, antiga, com área construída aproximada de 217,30ms2, composta por sala, cozinha, 03 suítes, 01 banheiro/lavabo, e fundo/quintal com piscina e churrasqueira e um pequeno depósito/edícula, em regular estado. 2) Conforme Auto de Reavaliação consta que o imóvel se encontra localizado na Rua Passeio do Iguaçu, n° 329, Módulo 30, Riviera de São Lourenço, Bertioga – SP. 3) Conforme Auto de Reavaliação o imóvel está ocupado pela Imobiliária Riviera Negócios Imobiliários, de propriedade do Sr. Jorge David, na condição de locatária do imóvel. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/46.348 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 655.01.2010.000601-1/000000-000 pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Várzea Paulista – SP. 2) Conforme Av.03/46.348 consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Centúria Cobrança E Consultoria LTDA. Conforme manifestação da credora fiduciária Supreme Brasil e Logistica Ltda (Atual Denominação de Centúria Cobrança e Consultoria Ltda) nos autos sob Id 5cc4ba9, consta dívida no valor de R$ 2.741.069,51, atualizados em 29/02/2024.  3) Conforme R.04/46.348 consta ARRESTO no processo nº 0000601-35.2010.8.26.0655 pela 1ª Vara da Comarca De Várzea Paulista – SP. Conforme Av. 07/46.348 o ARRESTO foi convertido em PENHORA. 4) Conforme Av.05/46.348 consta PENHORA no processo nº 00009775720125020303 pela 3ª Vara do Trabalho de Guarujá – SP. 5) Conforme Av.06/46.348 consta BLOQUEIO DA MATRÍCULA no processo nº 0000416-53.2010.5.15.0105 pela Vara Do Trabalho De Campo Limpo Paulista – SP. 6) Conforme Av.08/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00004165320105150105 pela Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista – SP. 7) Conforme Av.09/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01077009020065030042 pela 2ª Vara do Trabalho de Uberaba – SP. 8) Conforme Av.10/46.348 consta PENHORA dos direitos sobre o imóvel no processo nº 0000281-88.2012.5.15.0002 pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 9) Conforme Av.11/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01168005920075040122 pela 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande – RS. 10) Conforme Av.12/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00010268420105150084 pela 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos – SP. 11) Conforme Av.13/46.348 consta PENHORA DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL no processo nº 0101970-31.2009.8.26.0001 pela 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca de São Paulo – SP. 12) Conforme Av.14/46.348 consta PENHORA DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL no processo nº 0011330-64.2014.5.15.0097 pela 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 13) Conforme Av.15/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00009946520165070028 pela 2ª Vara do Trabalho de Cariri – CE. 14) Conforme Av.16/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00030005320075010246 pela 6ª Vara do Trabalho de Niterói – RJ. 15) Conforme Av.17/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01005931720195010261 pela 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo – RJ. 16) Conforme Av.18/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00010268420105150084 pela 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos – SP. 17) Conforme Av.19/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00086005520075040122 pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande – RS. 18) Conforme Av.20/46.348 consta PENHORA no processo nº 1000584-50.2016.5.02.0441 pela 3ª Vara do Trabalho de Guarujá – SP. 19) Conforme Av.21/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00517004420005050133 pela 3ª Vara do Trabalho de Camaçari – SP. 20) Conforme Av.22/46.348 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01163003620075020061 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 21) Conforme Av.23/46.348 consta PENHORA no processo nº 1001272-57.2024.5.02.0303 pela 3ª Vara do Trabalho de Guarujá – SP. 22) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Bertioga - SP em 23/06/2025 constam débitos relativos à I.P.T.U. no valor de R$ 74.295,88. Reavaliado em 21/05/2025 em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Valor mínimo: R$ 1.840.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta mil reais). Depositário: José Ailton Macedo Dias.