LOTE 01: N° PROCESSO: 0012334-25.2017.5.15.0003 – EXEQUENTE: ANA CAROLINA ROCHA; EXECUTADO: VITAL 500 COMERCIAL LTDA – EPP +04. Uma parte desmembrada do imóvel denominado São José da Cachoeira, situado no distrito de Jubaia, desta comarca de Maranguape - CE, com uma área de 550,00 hectares, extremando e medindo da seguinte maneira: ao norte, com terras de Amaury Pereira Cortez, onde mede três mil e trezentos e quinze metros (3.315,00m); ao sul, com terras pertencentes ao Centro Comunitário de Cachoeira, onde mede dois mil e setecentos e dez metros (2.710,00m); ao nascente, mil quinhentos e cinquenta e cinco metros (1.555,00m) com terras dos herdeiros de Antonio Bento e terras de Antonio Alves Peixoto; ao poente, com a estrada da Cachoeira, que faz extrema com Maria Célia Cordeiro de Castro. Cadastro no INCRA sob nº144.045.012.670. com as seguintes características: área total: 150,0; área utilizada: 60,0; área aproveitável:145,0; módulo fiscal:15,0; número de módulo fiscais:9,6; fração mínima de parcelamento:10,0. Imóvel matriculado sob nº 3.461 do RGI de Maranguape – CE. OBS: 1) Conforme Av.15/3.461 consta o imóvel cadastrado no código de Imóvel Rural: 144.045.012.670-9 e NIRF: 3.345.815-4. 2)Conforme Auto de Reavaliação o imóvel encontra-se localizado na Rua São José da Cachoeira, s/n, Distrito de Jubaia, Maranguape-CE. Acesso pela CE 065, em seguida pela Rua João Ramalho Cordeiro, sendo a rua conhecida como Estrada da Cachoeira Jubaia. O imóvel fica aproximadamente de 2km da Rodovia estadual CE 065, no Distrito de Jubaia em Maranguape e a 35 km da sede da Justiça do Trabalho em Maracanaú-CE, sendo de fácil acesso e estando aparentemente bem conservado. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação trata-se de um imóvel rural tipo fazenda, com uma casa sede em excelentes condições de habitabilidade, semi-mobiliada, com dois pavimentos, com sala, sala de TV, cozinha, quartos, lavabo, vários alpendres, duas casas de moradores, currais, fontes de água como açudes. Administrador e caseiro residem no local com suas famílias. A estrada que leva até a fazenda encontra-se em razoável condição de dirigibilidade, e não fica muito distante da rodovia CE 065, uma parte do imóvel fica em zona de serra, não sendo totalmente aproveitável. ÔNUS: 1) Conforme Av.16/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011766-79.2017.5.15.0109 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 2) Conforme Av.17/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001013-11.2014.5.06.0015 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. 3) Conforme Av.18/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011776-14.2017.5.15.0016 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 4) Conforme Av.19/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010712-13.2014.5.15.0003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 5) Conforme Av.20/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001543-63.2016.5.07.0003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 6) Conforme Av.21/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010626-71.2016.5.15.0003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 7) Conforme Av.22/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011018-36.2014.5.01.0014 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 8) Conforme Av.23/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010541.85.2016.5.15.0003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 9) Conforme Av.24/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010366-20.2015.5.15.0135 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 10) Conforme Av.25/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010194-23.2014.5.15.0003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 11) Conforme Av.26/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010712-13.2014.5.15.0003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 12) Conforme Av.27/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011507-72.2017.5.15.0016 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 13) Conforme Av.28/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001254-02.2011.5.07.0002 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 14) Conforme Av.29/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000301-68.2014.5.11.0019 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 15) Conforme Av.30/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001597-29.2016.5.07.0032 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 16) Conforme Av.31/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000413-35.2016.5.07.0033 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 17) Conforme Av.32/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000270-85.2014.5.15.0003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 18) Conforme Av.33/3.461 consta CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001254-02.2011.5.07.0002 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 19) Conforme Av.34/3.461 consta AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE no processo nº 0018284-21.2018.8.06.0119 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape – CE. 20) Conforme Av.35/3.461 consta PENHORA no processo nº 0001377-18.2022.5.07.0033 pela 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú – CE. 21) Conforme R.36/3.461 consta PENHORA no processo nº 0001377-18.2022.5.07.0033 pela 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú – CE. 22) Conforme Av.37/3.461 consta suspensão dos efeitos do registro objeto do R.14, bem como a suspensão das averbações de penhora (números Av.16, Av.22, Av.23, Av.24, Av.25, Av.26, Av.27, Av.28, Av.29, Av.30, Av.31, Av.32, Av.34 e Av.36) no processo 0201370- 82. 2024 .8.06.0119 pela 1ª Vara Cível de Maranguape-CE. Reavaliado em 02/08/2025 em R$ 3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 1.925.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil reais). Depositária: Fernanda Soares do Nascimento Aguilar.
R$ 1.925.000,00
Informações
| Tipo de Alienação: | Concorrência pública |
| Lote: | 1 |
| Categoria: | Imóveis |
| Endereço: | São José da Cachoeira |
| Número: | |
| Bairro: | Distrito de Jubaia |
| CEP: | |
| Cidade: | Maranguape |
| UF: | CE |