LOTE 01: Nº PROCESSO: 0011306-44.2015.5.15.0083 – EXEQUENTE: BENEDITO RABELO NUNES; EXECUTADO: GUARDIAO PORTARIA E ZELADORIA LTDA – EPP +10. OS DIREITOS de um prédio residencial situado na AVENIDA SANTOS DUMONT, sob nº 97, e o seu respectivo terreno no loteamento denominado “JARDIM LIBERDADE”, que assim se descreve: mede treze metros e sessenta e cinco centímetros de frente para a referida avenida, segue por canto chanfrado de um metro e oitenta e cinco centímetros e daí segue acompanhando o alinhamento da Rua Luiz Martins Moreira, numa distância de cinco metros e quarenta centímetros, totalizando 20,90 metros de testada; de quem da avenida olha para o imóvel do lado direito, que forma um ângulo reto com o alinhamento da Rua Luiz Martins Moreira, mede da frente aos fundos vinte e nove metros, confrontando com o prédio nº 13 desta rua; do lado esquerdo mede vinte e cinco metros e cinquenta centímetros, confrontando com o prédio nº 87 da Av. Santos Dumont; nos fundos mede oitenta centímetros, confrontando com propriedade da Construtora Jacareí Ltda, encerrando a área de 293,18 metros quadrados. Cadastro Municipal: 44131-64-75-0167-00-000. Cadastro Nacional de Matricula: 114496.2.0061895-82. Imóvel matriculado sob nº 61.895 do RGI de Jacareí – SP. ÔNUS: 1) Conforme R.05/61.865 consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco Santander (Brasil) S.A (Conforme documento juntado sob ID 9640a67, não há saldo devedor. 2) Conforme Av.08/61.865 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001453-65.2013.5.15.0023 pela 1ª Vara do Trabalho de Jacareí – SP. 3) Conforme Av.10/61.865 consta PENHORA do direito real de aquisição no processo nº 0011306-44.2015.5.15.0083 pela 1ª Vara do Trabalho de Jacareí – SP. 4) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Jacareí - SP em 16/06/2025 constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 1.980,94. Avaliado em 14/12/2023 em R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais). Depositário: Jurandir Domingues de Almeida.